Reabrem centros de inspeção auto, mantém-se prazo alargado

A reabertura ao público dos centros de inspeção, permitindo aos utentes a inspeção periódica de veículos, e o funcionamento das escolas de condução, foram alvo de diplomas publicados no sábado em Diário da República (DR).

De acordo com o decreto-lei nº 21/2020 emitido pela Presidência do Conselho de Ministros, são alteradas nestas áreas as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia covid-19, no quadro do progressivo desconfinamento determinado pelo Governo.

No documento, sublinha-se que são mantidas as medidas que aumentem as possibilidades de distanciamento social e de isolamento profilático, e seguimento das regras sanitárias e de higiene definidas em cada momento pela Direção-Geral da Saúde.

Deste modo, “visa-se a reabertura ao público dos centros de inspeção, permitindo aos utentes que procedam à inspeção periódica de veículos, e impõem-se medidas de ocupação, permanência e distanciamento físico que salvaguardem os utentes e os funcionários”.

“A presente alteração mantém em vigor o regime excecional de inspeção periódica que prorrogou, por cinco meses, o prazo para os veículos com data de matrícula até 30 de junho de 2020 realizarem a inspeção periódica, prazo que é contado da data da matrícula”, indica o documento.